segunda-feira, 16 de maio de 2011

A confissão de Lúcio

Na semana passada, uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo veio dizer-nos que os órgãos colegiais não precisam de quórum para tomar decisões. Que o presidente não tem apenas voto de qualidade, mas que pode decidir absolutamente sozinho sobre as matérias que competem ao colégio, bastando-lhe no fim assinar a acta e juntar à sua assinatura a do Secretário.

Estranha decisão esta. Ou talvez não:

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